PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22962/2025

A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que a Dispensa Especial nº 013/2025, cujo objeto era a contratação de empresa especializada na conservação, limpeza e manutenção da piscina da Academia de Saúde, foi revogada. A decisão foi tomada por razões de interesse público, devido à necessidade de alteração dos critérios de participação, permitindo a inclusão de pessoas físicas, o que não estava previsto no Termo de Referência, conforme parecer jurídico nº 231/2025. Todos os documentos e justificativas referentes à revogação estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, na área correspondente à Dispensa Especial nº 013/2025, para consulta dos interessados.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 17 de junho de 2025.

Stefanne Carolinne Pereira Silva
Secretária Municipal de Saúde

Thiago Gonçalo Lunguinho De Almeida
Prefeito Municipal