A PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 03.425.170/0001-06, com sede na Avenida Diamantino, nº 1601, neste ato devidamente representada pelo Prefeito MARIANO GOMES MIRANDA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 977104 SSP/MT e CPF nº 651.904.241-20, residente à Rua Pedro Araújo Ramos, S/N, Bairro da Ponte, nesta cidade, doravante denominada de CONTRATANTE e do outro lado à empresa 37.325.670 WARISTON DE SALES NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº 37.325.670/0001-98, estabelecida na AV. Brasil – Lado Par,1548-W, Jardim Acacia, CEP 78.300-011 Tangará da Serra - MT neste ato representado pelo Sr. WARISTON DE SALES NASCIMENTO, portador do RG nº 14799790 SSP/MT e CPF nº 014.249.781-90, doravante denominada “CONTRATADO”, celebram o presente aditivo, mediante as condições estabelecidas nas Cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência sobre a REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA A SER UTILIZADO NO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA-MT, OBJETIVANDO CAPACITAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, POR MEIO DE AULAS PRATICAS E TEORICAS, tudo conforme documentos constantes nos autos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS

2.1 - Este termo aditivo tem por finalidade a renovação do prazo por mais 12 (doze) meses iniciando-se em 19/06/2025 encerrando-se e19/06/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - O termo aditivo de renovação de prazo será necessário, uma vez que atendendo ao pedido feito pela empresa, juntamente com o Parecer Jurídico, em anexo.

3.2 - O fundamento legal para o presente termo aditivo está previsto nos artigos Art. 57, II, e 65, II “d”, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Nortelândia – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.3 - E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nortelândia/MT, 03 de junho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA – MT

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal

37.325.670 WARISTON DE SALES NASCIMENTO

CNPJ Nº 37.325.670/0001-98

Contratado