“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 07 de julho de 2025, tendo como tema central: “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência ".

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos-MT, 17 de junho de 2025.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal