Nomeia comissão para elaboração do Plano Municipal de Saúde – quadriênio 2026/2029, e dá outras providências.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica;

CONSIDERANDO a Lei 8080/1990, que dispõem sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS;

CONSIDERANDO o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, detalhando aspectos da organização do SUS e da gestão municipal;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece regras sobre a fiscalização, transferência e utilização de recursos e a participação social na gestão do SUS, e

CONSIDERANDO a necessidade de planejar, organizar, programar as ações e os serviços de saúde do município;

RESOLVE:

Art. 1º. – Nomear Comissão para elaborar o Plano Municipal de Saúde – Gestão 2026 a 2029.

Art. 2º. – A comissão será composta por representantes da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, sob a coordenação do secretário municipal de Saúde, composta por:

Eberson Mateus dos Santos– Secretário Municipal de Saúde

Theodoro Carlos Magalhães Pinto:Coordenador de Planejamento e Gestão

Karinne Ferreira da Silva:Coordenadora de Atenção Básica

Raquel Sturm Arôca:Coordenadora de Vigilância em Saúde

Luiz Fernando Lima de Oliveira: Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Marliene Ferreira dos Santos: Atendente Geral em Saúde, representante dos usuários do SUS

Wellington Lucca Alves de Carvalho: Aux. Adm, representante dos Trabalhadores do SUS

Art. 3º. Compete à Comissão desenvolver as seguintes atribuições:

I - Estabelecer cronogramas de atividades para elaboração do Plano Municipal de Saúde 2026-2029;

II -Articular-se com diversos setores da Secretaria, para subsidiar as diretrizes que comporão o Plano Municipal de Saúde 2026-2029;

III - Elaborar o final para apresentação ao Conselho Municipal de Saúde, para análise, apreciação e aprovação.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 16 DE JUNHO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 16 de junho de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Administração