PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE/MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

CONSELHO DA CIDADE - CONCIDADE

PORTARIA Nº 03/2025, 16 DE JUNHO DE 2025

Convoca a 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE de Várzea Grande/MT, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

O Conselho da Cidade de Várzea Grande – CONCIDADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, nos termos da Lei Municipal nº 5.163/2023, que institui o Plano Diretor do Município de Várzea Grande/MT;

CONSIDERANDO, as disposições da Lei Municipal nº 5.163/2023, em especial seu Capítulo VI, que dispõe sobre as Conferências Públicas, objetivando promover a mobilização do Governo Municipal e da Sociedade Civil Organizada para a elaboração, acompanhamento e avaliação de políticas públicas, voltadas ao desenvolvimento econômico e social do Município de Várzea Grande/MT;

CONSIDERANDO, a convocação da 6ª Conferência Nacional das Cidades, pelo Ministério das Cidades, com a finalidade de promover a política urbana democrática e participativa, e a obrigatoriedade de realização da etapa municipal como requisito para participação nas fases estadual e nacional, conforme disposto nas Portarias MCID nº 175/2024, nº 410/2024 e nº 534/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocada a 7ª Conferência Municipal da Cidade de Várzea Grande/MT - Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso, com o tema: "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".

Art. 2º - Em tempo oportuno, serão divulgados a data e o local de realização da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.

Art. 3º - A Conferência integra a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, e o Regimento Interno da Etapa Estadual, conforme disposições estabelecidas na Resolução Normativa nº 002/2025, de 19 de fevereiro de 2025.

Art. 4º - A Conferência Municipal da Cidade será regida pelo Regimento Interno elaborado pela Comissão Organizadora, composta e presidida pelo Conselho da Cidade – CONCIDADE, nos termos do art. 9º, parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 5.163 de 2023.

Art. 5º - Fica formada a Comissão Organizadora Municipal, por meio de ato deliberativo emanado pelo Conselho da Cidade, conforme Reunião Ordinária realizada no dia 11 de junho de 2025, em atendimento à proporcionalidade de representação e os segmentos constantes do Art. 14, parágrafo 1º, do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, cuja Comissão ficará responsável pela organização da Conferência Municipal da Cidade, e deverá ter a seguinte composição:

I – DO PODER PÚBLICO

PODER EXECUTIVO:

Secretaria de Planejamento - Jackeline Alves de Azevedo Brandão;

Secretaria de Viação e Obras – Everson Sanchez Parra;

Secretaria Meio Ambiente e Desenv. Rural Sustentável – Ricardo Alexandre Costa Amorim;

Departamento Água e Esgoto (DAE) – Marcos Sabas Alves Ferreira;

Sec. Desenvol. Urbano Regularização Fundiária e Habitação – Manoela Rondon Ourives Barros;

Assuntos Estratégicos – Inaciray Ramos de Brito Tavera;

Gestão Fazendária – Vicente Gomes de Lacerda;

Desenvol. Econômico Tecnologia e Turismo – Mário Quidá Neto;

PODER LEGISLATIVO (CÂMARA MUNICIPAL) – Gisele Aparecida de Barros.

II – DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

Lar dos Idosos São Vicente de Paulo/VG (SSVP) – João Gumercindo Cassim;

Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis/VG (ASCAVAG) – Valquíria Pereira de Barros;

Sindicado do Comércio Atacadista e Distribuidor (SINCADMT) – Paulo Cesar Coelho Backes;

Câmara de Dirigentes Lojistas (CDLVG) – David Willian Correa Pintor;

Associação de Construtoras e Incorporadoras (ACIMT) – Marcleide Rocha de Souza;

Associação Comercial e Empresarial (ACIVAG) – Rafael Clerio dos Santos;

OABVG – Subseção Várzea Grande/MT – Gilson Joaquim Soares;

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREAMT) – Vanor Oliveira Arantes;

Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAUMT) – Kamilla Auxiliadora Monteiro Fujita;

Sindicato dos Engenheiros de Mato Grosso (SENGE) – João Nobres Neto; e

Sindicato de Compra Venda Locação Adm. Imóveis (SECOVIMT) – Manoel Gomes Coelho.

Parágrafo Único. À Comissão Organizadora Municipal caberá definir o Regimento Interno da Conferência Municipal, os critérios para a eleição de delegados para a etapa estadual, e demais atos referentes à organização da Conferência Municipal da Cidade, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo, em especial o Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades e o Regimento Interno da Etapa Estadual.

Art. 6º - As Conferências Municipais serão públicas e acessíveis a todos os cidadãos, devendo ser respeitado o Regimento da respectiva Conferência Municipal.

Parágrafo único.Mediante credenciamento, os participantes da conferência municipal deverão ser identificados por um segmento ou entidade.

Art. 7º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Couto Magalhães, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 16 de junho de 2025.

DRIELLI MARTINEZ FERREIRA LIMA

Presidente do Conselho da Cidade e

Secretária Municipal de Planejamento