O Município de Poconé, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei n° 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação Emergencial, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Ademais, concorda com o parecer jurídico e pareceres técnicos, para o procedimento de contratação direta, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL n° 07/2025, embasado no inciso VIII, do art. 75 da Lei 14.133/2021 e considerando decreto nº 039 de 16 de Abril de 2025,referente à contratação da empresa SANEAR NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ 44.783.782/0001-58, para a CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES DE MADEIRA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE POCONÉ/MT, por regime de empreita global, com valor total de R$ 1.814.173,97 (um milhão, oitocentos e quatorze mil, cento e setenta e três reais e noventa e sete centavos.).

Poconé – MT, 17 de junho de 2025.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal