“Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 816, de 24 de junho de 2015.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 816, de 24 de junho de 2015.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari, em 17 de junho de 2025.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal