RESOLUÇÃO Nº 013, DE 17 DE JUNHO DE 2025

Dispõe Sobre Apreciação e Aprovação da Emenda Parlamentar da proposta nº 36000648844202500, para Custeio da Média e Alta Complexidade.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde-CMS, de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso VI do Art. 6º da Lei Municipal nº 1036, de 17 de junho de 2004, por aprovação unanime dos conselheiros na Reunião Extraordinária realizada no dia 17 de junho de 2025

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a Emenda Parlamentar referente a proposta nº 36000648844202500 do Senador Jayme Campos, no valor de R$ 500.044,00 (quinhentos mil e quarenta e quatro reais) para Custeio da Média e Alta Complexidade.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

São José dos quatro Marcos-MT, 17 de junho de 2025.

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MAXSUEL MONASKI
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
São José dos quatro Marcos-MT
Decreto nº 218/2024