“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, às equipes vencedoras do Campeonato de Som Automotivo Meca Brasil, e dá outras providências.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o pagamento de premiação, para as equipes vencedoras do Campeonato de Som Automotivo Meca Brasil, a ser realizado no Parque de Exposição Antônio Buscariol de Alto Taquari-MT, no dia 03 de agosto de 2025, totalizando o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), distribuído da seguinte forma:

Da Competição

I – Premiação Categoria SPL Livre:

a)1.º Lugar: R$700,00 + Troféu;

b)2.º Lugar: R$200,00 + Troféu;

c)3º Lugar: R$100,00 + Troféu.

II – Premiação Categoria SPL 04 SUBS:

a)1.º Lugar: R$700,00 + Troféu;

b)2.º Lugar: R$200,00 + Troféu;

c)3.º Lugar: R$100,00 + Troféu.

III – Premiação Categoria PANCADÃO 4 FALANTTES:

a)1.º Lugar: R$700,00 + Troféu;

b)2.º Lugar: R$200,00 + Troféu;

c)3.º Lugar: R$100,00 + Troféu.

IV – Premiação Categoria PANCADÃO LIVRE:

a)1.º Lugar: R$700,00 + Troféu;

b)2.º Lugar: R$200,00 + Troféu;

c)3.º Lugar: R$100,00 + Troféu.

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente:

Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo

02.060.0.0.27.812.9110 - 27.812.9110.2134 – 3.3.90.31.00.00 0100000000 - Realizar Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari-MT, 17 de junho de 2025.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal