DECRETO N°. 5.491/2025
18 de Junho de 2025
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 922.109,50 (NOVECENTOS E VINTE E DOIS MIL CENTO E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo naLei2.714 de 29 de novembro de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 922.109,50 (novecentos e vinte e dois mil cento e nove reais e cinquenta centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
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Quadro Detalhamento Da Despesa |
Fonte |
Valor R$ |
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03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento |
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.501.0000000 |
64.039,80 |
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07.002.12.361.0006.1005 - Fomento a Sala de Leitura |
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3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
1.500.1001000 |
51.000,00 |
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07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental |
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.1001000 |
200.000,00 |
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07.002.12.361.0006.2031 - Manutenção do Transporte Escolar |
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.1001000 |
382.000,00 |
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08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura |
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3.3.90.14.00 - Diárias - Civil |
1.500.0000000 |
2.500,00 |
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08.004.17.512.0010.2055 - Gestão do Sistema de Agua e Esgoto |
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.501.0000000 |
150.000,00 |
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09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS |
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3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
1.500.1002000 |
50.569,70 |
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4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
1.500.1002000 |
17.000,00 |
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12.001.23.695.0023.2085 - Gestão das Ações Turísticas |
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3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas |
1.501.0000000 |
5.000,00 |
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Total |
922.109,50 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
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Quadro Detalhamento Da Despesa |
Fonte |
Valor R$ |
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07.002.12.122.0006.2097 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação |
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.1001000 |
1.000,00 |
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07.002.12.361.0006.1006 - Implementação do Laboratório de Ciências |
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3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
1.500.1001000 |
10.000,00 |
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07.002.12.361.0006.1007 - Climatização nas Escolas - Ens. Fundamental |
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.1001000 |
20.000,00 |
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07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental |
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|
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
1.500.1001000 |
50.000,00 |
|
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.500.1001000 |
50.000,00 |
|
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais |
1.500.1001000 |
80.000,00 |
|
07.002.12.361.0006.2031 - Manutenção do Transporte Escolar |
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3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.500.1001000 |
30.000,00 |
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3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais |
1.500.1001000 |
20.000,00 |
|
07.002.12.361.0006.2098 - Man. e Desenv. do Ensino Fund. Campo |
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3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
1.500.1001000 |
10.000,00 |
|
07.002.12.365.0006.1009 - Climatização nas Escolas - Ens. Infantil |
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.1001000 |
20.000,00 |
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07.002.12.365.0006.2037 - Man. do Aprendizado Infantil - Pre-Escola |
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3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
1.500.1001000 |
100.000,00 |
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3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.500.1001000 |
100.000,00 |
|
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais |
1.500.1001000 |
10.000,00 |
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07.002.12.365.0006.2038 - Man. do Aprendizado Infantil - Creche |
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3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
1.500.1001000 |
50.000,00 |
|
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.500.1001000 |
30.000,00 |
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3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
1.500.1001000 |
25.000,00 |
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3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais |
1.500.1001000 |
27.000,00 |
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08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura |
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3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
1.500.0000000 |
1.000,00 |
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08.002.15.451.0007.2052 - Manutenção Urbana |
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3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
1.500.0000000 |
500,00 |
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08.002.15.452.0008.2053 - Limpeza Urbana |
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3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
1.500.0000000 |
1.000,00 |
|
08.004.17.512.0010.2055 - Gestão do Sistema de Agua e Esgoto |
||
|
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
1.501.0000000 |
150.000,00 |
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09.001.10.122.0011.2057 - Gestão Administrativa da Sec. de Saúde |
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3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
1.500.1002000 |
1.000,00 |
|
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção |
1.500.1002000 |
2.000,00 |
|
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
1.500.1002000 |
1.000,00 |
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09.002.10.122.0018.2058 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
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4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
1.500.1002000 |
5.000,00 |
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09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS |
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|
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção |
1.500.1002000 |
3.000,00 |
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09.002.10.301.0013.2089 - Realização de Exames - AB |
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|
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
1.500.1002000 |
2.000,00 |
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09.002.10.302.0015.2067 - Manutenção das Ações do SAMU 192 |
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3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
1.500.1002000 |
22.870,00 |
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09.002.10.302.0015.2068 - Realização de Exames - MAC |
||
|
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
1.500.1002000 |
20.058,50 |
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09.002.10.302.0015.2069 - Manutenção da Unidade Descentralizada de Reabilitação |
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|
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
1.500.1002000 |
641,20 |
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4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
1.500.1002000 |
10.000,00 |
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12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer |
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3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
1.501.0000000 |
5.000,00 |
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Total |
922.109,50 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 02 dias do mês de junho de 2025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
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Registre-se e publique-se ANDREIA PEREIRA DA SILVA |
Secretária Municipal de Finanças
DT