EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2025

CONTRATADO: INSTITUTO DE PESQUISAS E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS-IPGP

CNPJ SOB Nº 09.540.390/0001-67

OBJETO: formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens e serviços, realização de atividades, eventos, cooperação técnica e assessoria seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº. 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, nas áreas abrangentes das Secretarias Municipais de Administração; Educação; Saúde; Agricultura e Meio Ambiente; Finanças; Infraestrutura e Transporte; Assistência Social; Governo; Desporto e Lazer, Cultura e Juventude; Urbanismo e Cidades; e Gabinete do Prefeito;como forma de melhoria das políticas públicas complementares voltadas a sociedade e a integração dos nossos programas e projetos com os beneficiários do município.

VALOR R$:O valor da Estimativa com as Despesas Administrativas Mensais de R$ 155.233,68 (Cento e cinquenta e cinco mil duzentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos) corresponde até 14,9%, do valor da Estimativa com Pessoal, Custo Mensal com Encargos R$ 1.041.836,75 (um milhão quarenta e um mil oitocentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos) dos Grupo I- CLT e Grupo II - PJ.

VINCULO: TERMO DE PARCERIA N°001/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 044/2025