DECRETO Nº 062/2025 – GAPRE, DE 16 DE JUNHO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE JUNHO DE 2025, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DE CORPUS CHRISTI, E SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO EXPEDIENTE MUNICIPAL EM RAZÃO DO FERIADO DO PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a tradição religiosa da celebração de Corpus Christi, cuja data, em 2025, recai no dia 19 de junho (quinta-feira), sendo costumeiramente decretado ponto facultativo no âmbito das administrações públicas;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de manutenção do expediente normal no dia 19 de junho de 2025, com compensação mediante folga no dia seguinte;

CONSIDERANDO que o dia 24 de junho é reconhecido como feriado municipal em homenagem a São João Batista, padroeiro da primeira vila de Canabrava do Norte – MT, nos termos do art. 3º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 004/2025 – GAPRE, de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta a fixação de pontos facultativos e feriados no calendário administrativo municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, bem como a racionalização do funcionamento das repartições públicas municipais;

DECRETA:

Art. 1º Será mantido o expediente normal nas repartições públicas municipais no dia 19 de junho de 2025 (quinta-feira), data correspondente à celebração de Corpus Christi.

Art. 2º Fica decretado ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira), em compensação ao expediente mantido na quinta-feira anterior, visando à otimização das atividades administrativas.

Art. 3º Em razão da celebração de São João Batista, padroeiro da primeira vila do Município, fica decretada folga excepcional no dia 23 de junho de 2025 (segunda-feira).

Parágrafo Primeiro. O expediente será normal no dia 24 de junho de 2025 (terça-feira), ainda que a data seja reconhecida como feriado municipal nos termos do art. 3º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, ficando a comemoração formalmente antecipada para o dia 23.

Parágrafo Segundo. As comemorações alusivas à data poderão ser realizadas conforme programação definida pelas entidades culturais locais e pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 4º As Secretarias e órgãos da Administração Pública Municipal que prestam serviços essenciais ou ininterruptos deverão organizar escalas de trabalho para garantir a continuidade dos atendimentos indispensáveis à coletividade.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, Gabinete do Prefeito, aos 16 dias do mês de junho de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA
Prefeito Municipal