CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: PEDRO FERNANDES DE CAMARGO – CPF nº 847.449.528-87

MODALIDADE: DISPENSA Nº 009/2018

DATA: 10/06/2025

OBJETO:Constitui o objeto do presente contrato a Locação de Imóvel Urbano para Instalação do Centro de Apoio Psicossocial (CAPS), localizado na Rua Fernando Correia da Costa, Centro, Cidade de Pedra Preta – MT.

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação para mais 03 (três) meses do contrato original, a partir do dia 30/06/2025, passando a data final da vigência do contrato para o dia 30/09/2025.

Caso, o Processo Licitatório, em andamento, seja concluído antes do prazo fixado, o ADITIVO será automaticamente reincidido ou prorrogado, sem a incidência de prejuízos à administração.

DA JUSTIFICATIVA:

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do contrato em epígrafe, sendo vantagem para a Administração Pública, uma vez que a Locação do imóvel para Instalação do Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) é para atendimento dos munícipes pedra-pretense. Ajustificativa apresentada por meio do Ofício nº 507/2025/SMS da Secretaria Municipal de Saúde.