Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso – MT, a Semana de Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, e dá outras providências.

Alei Fernandes, prefeito municipal de Sorriso, estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Sorriso – MT, a Semana Municipal de Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, que será realizado, anualmente, na primeira semana de outubro.

Art. 2º A Semana Municipal de Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais tem como objetivo promover ações educativas, feiras de adoção, campanhas de vacinação, castração e microchipagem, além de conscientizar a população sobre a importância do cuidado responsável com os animais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 17 de junho de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração