LEI N° 2.310 DE 12 DE JUNHO DE 2025

“Altera a redação da Lei 2.284 de 27 de Janeiro de 2025, a qual dá a denominação de Joaquim dos Santos Guimarães (Seu Kinka) à Praça ao lado do PSF 08”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. O artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.284, de 27 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º. A Praça localizada no complexo Melvin Jones, ao lado do PSF 08, passa a denominar-se JOAQUIM DOS SANTOS GUIMARÃES (SEU KINKA), como justa homenagem dos poderes Legislativo e Executivo de Jaciara ao trabalho prestado em vida por esse honroso cidadão.”

Art. 2º.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 12 de junho de 2025.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2025 a 2028

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data supra.