Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Sorriso – MT, o “Junho Preto” Mês de Conscientização sobre o Câncer de Pele (Melanoma), e dá outras providências.

Alei Fernandes, prefeito municipal de Sorriso, estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Sorriso – MT, O “JUNHO PRETO” – Mês de Conscientização sobre o Câncer de Pele (Melanoma), que será realizado, anualmente durante o mês de junho.

Art. 2ºO “Junho Preto” tem como objetivo orientar e conscientizar a sociedade acerca dos sintomas, diagnóstico e tratamento do melanoma.

Art. 3º No transcurso do mês a que se refere esta Lei, poderão ser realizadas atividades conjuntas entre instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando a promoção, divulgação e conscientização da população para o diagnóstico do melanoma/câncer de pele, buscando alertar os munícipes sobre os fatores que aumentam a probabilidade de desenvolvimento do câncer, seus sintomas, diagnóstico e tratamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 17 de junho de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração