SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 074/2025.

Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores e item aoContratoNº. 074/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinksi, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240 Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0996534-3 SSP/MT e CPF n° 555.303.541-49.

CONTRATADA:PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ n. 18.009.871/0001-31.

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 30/2024 – do Pregão Eletrônico nº 030/2024 da Prefeitura Municipal de Senador Canedo – GO, sendo Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Implantação, Intermediação e Administração de um Sistema Informatizado e Integrado Via Web, On-Line e Ral Time, de Gerenciamento de Insumos de Construção Civil, incluindo Aquisição de Materiais de Construção Civil, Elétrico, Hidráulico, Utensílios, EPI´S, Artefatos de Ferro e Concreto e Aquisição ou Locação de Ferramentas e Equipamentos.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 074/2025, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores e Item, no Processo Licitatório nº 083/2025, Modalidade Adesão nº 007/2025, Conforme Solicitação por oficio n°219/SMO/2025.

A REDUZIR:

Orgão: 07 – Sec. Mun. Viação obras e serviços públicos

Unidade: 002 – Urbanismo

Proj. ativ: 2094 - Manutenção e Enc. Eletrificação Rural e Urbana

Ficha: 311 – Material de Consumo

Fonte: 1.751.0000000 – Recursos DO COSIP

Elemento: 3.3.90.00.00

Valor R$ 100.000,00

Orgão: 07 – Sec. Mun. Viação obras e serviços públicos

Unidade: 002 – Urbanismo

Proj. ativ: 2088 - Manutenção e Enc. Com setor de urbanização

Ficha: 300 – Material de Consumo

Fonte: 1.500.000000 – Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.00.00

Valor R$ 100.000,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Orgão: 07 – Sec. Mun. Viação obras e serviços públicos

Unidade: 004 – Setor de Transportes

Proj. ativ: 2095 – Implantação e Manutenção de Sinalização Viária

Ficha: 326 – Material de Consumo

Fonte: 1.500.000000 – Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.00.00

Valor R$ 200.000,00

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21,sendoumacópiajuntadaaoprocesso licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa-MT, 16 de junho de2025.

PREFEITURAMUNICIPALDECONFRESA

Ricardo Aloisio Babinksi