RESOLUÇÃO Nº 010, DE 13 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre aprovação da lista de nomes de pessoas para compor o programa SER FAMILIA.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS -, de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião Extraordinária, realizada no dia 11 de junho de 2025, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.853, de 4 de junho de 2024, pelo seu Regimento Interno, e,

Considerando a Lei Estadual nº 11.222, de 06 de outubro de 2020, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Estadual nº 10.523, de 17 de março de 2017, que cria o Programa Pró-Família,

Considerando o decreto 219 de 04 de abril de 2023,resolve:

Art. 1º Aprovar a Seleção das Famílias/Crianças que serão beneficiadas pelo Programa Ser Família.

Paragrafo único – No total, 120 (cento e vinte) familias foram deferidas, conforme lista em anexo, e deverão participar do programa.

Art. 2 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Canarana-MT., 17 de junho de 2025

Zeilla Freitas da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social