TERMOADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 143/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 045/2024.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 005/2024.

 

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 143/2024 ORIGINADO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 045/2024 E CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 005/2024 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NOS TRECHOS: AV. PERIMETRAL IGNÁCIO RABUSKE, AV. SANTO ÂNGELO, AV. PASSO FUNDO, AV. PERIMETRAL E ACESSO. COORDENADA RUA PRINCIPAL: AV. PERIMETRAL NO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS – TERMO DE CONVÊNIO 0321/2024 / SINFRA. QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA BKP CONSTRUTORA LTDA.

1.1 O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU portador do RG nº. 117xxx1-7 e CPF n. º 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/nº, Centro, Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE.

1.2. BKP CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n°. 16.939.495/0001-59, estabelecida no Município de Cuiabá, na Rua Alisios (Jd Bom Clima), nº. 332, Bairro Despraiado, CEP: 78.048-226, neste ato representada pelo(a) sócio(a) proprietário(a) Sr. Fernando Augusto Carvalho Junior, brasileiro(a), portador do CPF nº. 024.848.xxx-39 e RG nº. 1605xxx-1 SSP/MT doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo da alteração do valor global sob as seguintes cláusulas e condições

 DA FINALIDADE:                                                                                                                                        

O presente termo aditivo tem como finalidade a alteração do valor global do Contrato Nº. 143/2024, conforme relatório do engenheiro Sr. Ramon Abraão de Paula, acrescentando R$ 179.239,83 (Cento E Setenta E Nove Mil Duzentos E Trinta E Nove Reais E Oitenta E Três Centavos) ao valor global, passando o mesmo de R$ 2.843.363,31 (Dois Milhões Oitocentos E Quarenta E Três Mil Trezentos E Sessenta E Três Reais E Trinta E Um Centavos), para R$ 3.022.603,14 (Três Milhões Vinte E Dois Mil Seiscentos E Três Reais E Quatorze Centavos).

 DO FUNDAMENTO LEGAL                                                                                                                         

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal na Lei Federal 14.133/21.

 CLÁUSULA PRIMEIRA                                                                                                                                

Constitui o objeto deste Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULATERCEIRA-DOVALORDOCONTRATO com a acréscimo de R$ 179.239,83 (Cento E Setenta E Nove Mil Duzentos E Trinta E Nove Reais E Oitenta E Três Centavos), ao valor global.

 CLAUSULA TERCEIRA                                                                                                                               

CLÁUSULATERCEIRA-DO VALOR DO CONTRATO, passa ater a seguinte redação:

3.1. Dá-se a este contrato o valor total de R$ 3.022.603,14 (Três Milhões Vinte E Dois Mil Seiscentos E Três Reais E Quatorze Centavos).

 CLAUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO                                                                                                   

TodasasdemaisClausulaseArtigosdoContratoemReferência,nãoalteradasporesseinstrumento,permanecem inalterada se são, pelo presente Termo  Aditivo, Ratificadas.

 CLAUSULA QUINTA – DO FORO                                                                                                                

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS                                                                                       

É parte integrante deste Termo Aditivo independente de transcrição: o Edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 005/2024, junto a planilha e justificativa tecnica, enviado pelo Engenheiro Civil: Sr. Ramon Abraão de Paula.

A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teoreforma,impressasemumsólado,juntamentecom02(duas)testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.

PortodosGaúchos-MT,17de junhode2025.

Município de Porto dos Gaúchos /MT Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE

Bkp Construtora Ltda CNPJ Sob n°. 16.939.495/0001-59 CONTRATADA

Nattasha Victória dos Santos

CPF 703.956.801-23

TESTEMUNHA Fabio Junior Silva Pedroso

CPF 006.458.971-40

TESTEMUNHA