“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR ROMÁRIO JARDIM RODRIGUES NA FUNÇÃO DE FISCAL DOS CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu artigo n. 109 inciso V;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor, Senhor ROMÁRIO JARDIM RODRIGUES, portadora do CPF nº. 0XX.6X2.04X-76, na função de Fiscal dos Contratos da Secretaria Municipal de Educação deste município, a partir do dia 1º de junho de 2.025.

Parágrafo Único. O servidor assumirá o controle de todos os contratos vigentes a partir dessa data.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 1º de abril de 2025 e revogando todas as disposições em contrário.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 02 de junho de 2025.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL