PORTARIA Nº. 509/2016

DE 02 DE MAIO DE 2016.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.

R E S O L V E :

Art. 1° - Concede Licença-Prêmio em espécie, no período de 02 de Maio de 2016 a 30 de Julho de 2016, a servidora VERONICA CELERINO DA FONSECA, nomeada pelo Decreto n° 993/2011 de 15 de Fevereiro de 2011, como Agente de Nutrição Escolar da Prefeitura Municipal de Querência - MT, referente ao período aquisitivo de 2011 a 2016.

Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da Dotação Orçamentária:

05 – Secretaria Munic. De Educação, Desporto, Lazer e Cultura

05.09 – Fundeb 40%

2.045 – Remun. Dos Profissionais do Mag. Da Educação Básica – Fundamental 40%

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 02 de Maio de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal