“Dispõe sobre a Retificação da Portaria nº 070/2025 que trata da concessão do benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição a Sra. OLGA LUIZA PADILHA”.

A Presidente do PREVIVAG – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2025.04.34775P;

Resolve:

Art. 1º. Retificar a Portaria nº 070/2025, que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição a Sra. OLGA LUIZA PADILHA, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG n.º 0045183-5 SESP/MT e inscrita no CPF n.º 171.552.741-00, efetiva no cargo de Agente de Saúde Municipal- Perfil Auxiliar de Consultório Dentário, Classe D, Nível 10, 30 horas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde:

Onde se lê: “Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 87, caput e parágrafo único, cumulado com art. 86 da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, dá outras providências” (...)

Leia-se:"Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, e art. 87, caput e parágrafo único, cumulado com art. 86 da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, dá outras providências” (...)

E

Onde se lê: (...) ‘contando com o total de 31 (trinta e um) anos, 03 (três) meses e 03 (tres)dias de tempo de contribuição” (...);

Leia-se: “contando com o total de 30 (trinta) anos, 03 (três) meses e 03 (três) dias de tempo de contribuição” (...)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 31/03/2025.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 16 de junho de 2025.

(documento assinado eletronicamente)

Sumaia Leite de Almeida

Presidente PREVIVAG