DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre recondução de servidora pública a senhora Marildete Rocha dos Santos para o Cargo de Ouvidora do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

CONSIDERANDO RESOLUÇÃO Nº 6/2025, do Conselho Municipal de Saúde, pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde em sua reunião Ordinária, realizado no dia 16 de abril de 2025, registrados no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Municipal nº 1.688/2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º Reconduzir a Servidora Pública a senhora Marildete Rocha dos Santos, para o cargo de Ouvidora do Conselho Municipal de Saúde, para o triênio de 2025 à 2028, conforme recondução feita pela plenária do Conselho Municipal de Saúde do dia 16 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 17 de junho de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.