“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu artigo n.º 109 inciso V; e

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 467/2019 que institui no município de Bom Jesus do Araguaia a Regularização Fundiária Urbana (REURB) de que trata a lei federal n.º 13.465/2017;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal de n.º 026 de maio de 2.020, que dispõe sobre a criação da Comissão de Regularização Fundiária no município de Bom Jesus do Araguaia-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros da Comissão de Regularização Fundiária no município de Bom Jesus do Araguaia, conforme a seguir:

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS:

Airton Ernestino de Azevedo – Titular

Fabiano Barros dos Santos – Suplente

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE:

Silvio Maria Dantas – Titular

Diogo Bezerra Alves – Suplente

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Tatiane de Oliveira Silva – Titular

Deuzeni Alves Brito – Suplente

REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MUNICIPAL:

Rodrigo Zacarias Aleixo – Titular

Leslie Roberto Alves – Suplente

REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL:

Juan Diego Carvalho Silva – Titular

Brunna de Cassia Alves da Silva Nascimento – Suplente

Art. 2º Fica designado como Presidente da Comissão de Regularização Fundiária Urbana (REURB), SILVIO MARIA DANTAS, Secretário Municipal de Agricultura, Industria e Comércio e Meio Ambiente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 05 de junho de 2025.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL