PORTARIA Nº 114, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

SÚMULA: DECLARA VAGO O CARGO DE VIGIA OCUPADO PELO SENHOR, JANIO MENDES PACHECO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, pelo Art. 90, inciso VII da lei Orgânica do Município, e, CONSIDERANDO os termos da portaria nº 002/2025, do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Monte Verde - MT que concedeu os benefícios da Aposentadoria por Idade ao senhor Janio Mendes Pacheco.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Declarar vago nos termos do art. 70, inciso IV da Lei Municipal nº 830/2016 (Estatuto dos Servidores do Município de Nova Monte Verde), a partir de 09 de junho de 2025, o cargo de Vigia do quadro de cargos de provimento efetivo da Lei Municipal 705/2014, ocupado pelo servidor Janio Mendes Pacheco, por motivo de aposentadoria.

ARTIGO 2º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 17 de junho de 2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal