Dispõe sobre convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de São José do Povo/MT- CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 8.742 de 07 de dezembro de1993.

Considerando que a Conferência de assistência Social é a instância periódica de debate, formação, avaliação da politica de assistência Social e definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social;

Considerando que a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS 2012 preconiza que a Política de Assistência Social deve ser executada e planejada;

Considerando que em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS e a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS 2012, compete aos Conselhos de Assistência Social CONVOCAR as Conferências de Assistência Social em sua esfera de Governo e acompanhar a execução de suas deliberações;

Considerando que a população através dos diversos seguimentos terá efetiva participação na Conferência.

RESOLVE:

Art.1º - Fica convocada a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social a realizar-se no dia 11/07/2025 das 12h00mim às 17h00mim nas dependências da Câmara Municipal de São José do Povo/MT, fica situada na rua: Castelo Branco, n° 715 Centro São José do Povo-MT.

Art. 2º - O evento terá como tema central:” 20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência".

Art.3º - As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de aprovação.

Maria Aparecida de Jesus Nogueira.

Secretária de assistência Social

Juliana da Silva dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social