PORTARIA Nº 116 DE 17 DE JUNHO DE 2025.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o parágrafo 2º do art. 160A da Lei Municipal nº 830/2016,

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Fica convertida em pecúnia, 90 dias da LICENÇA PRÊMIO da servidora MÁRCIA CLECI LOURENÇO QUIRINO, efetiva no cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio 2016/2021, a ser paga nos meses de junho/2025, julho/2025 e agosto/2025.

ARTIGO 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogada as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 17 de junho de 2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal