PORTARIA Nº. 003/2025de 20de Janeiro de 2025.

“DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DOS TERMOS DE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR EFETIVO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 030/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO,NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

R E S O L V E :

Artigo 1° - HOMOLOGAR OS TERMOS DE ENQUADRAMENTO FUNCIONAL de servidor efetivo da Câmara Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, em obediência o que disciplina a Lei, em especial o artigo 32 da Lei Complementar n.º 30/2013 de 24 de Maio de 2013, conforme segue: 

Mat.	Servidor	Admissão	Classe	Nível 2022	Nível 2025	Cargo
63	Antonio Carlos Freire Setubal	07/01/2013	B	4	5	Vigilante

Artigo 2° -Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07/01/2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 009/2022 de 01/02/2022.

Gabinete Da Presidente Da Câmara De Novo Mundo, no vigésimo dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

VALERIA DE LIMA VALE

Presidente

Bienio 2025/2026