Refere-se à produção e disseminação da informação em saúde, além da comunicação de potenciais riscos à saúde relacionados a produtos, serviços e a questões epidemiológicas, ambientais ou relacionadas ao trabalho e/ou de interesse sanitário.

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1) ALERTAS E/OU COMUNICADOS DE RISCO SANITÁRIO: 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determinou medidas preventivas contra os seguintes produtos, conforme publicado no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025:

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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.251, DE 16 DE JUNHO DE 2025

1. Empresa: AGE HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 13038445000102
Produto - (Lote): LOÇÃO OLEOSA À BASE DE AGE E TCM AGESANI(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0768114/25-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a exposição à venda de produto cosmético contendo em sua rotulagem os dizeres "auxilia no tratamento de feridas e escaras", infringindo os incisos I e II do art. 12 da Resolução-RDC Nº 907, de 19 de setembro de 2024 e ainda o Art. 59 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art. 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
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2. Empresa: CASEX INDUSTRIA DE PLÁSTICO E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA -
CNPJ: 78746773000109
Produto - (Lote): LOÇÃO OLEOSA À BASE DE AGE E TCM AGESANI(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0767070/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a exposição à venda de produto cosmético contendo em sua rotulagem os dizeres "auxilia no tratamento de feridas e escaras", infringindo os incisos I e II do art. 12 da Resolução-RDC Nº 907, de 19 de setembro de 2024 e ainda o Art. 59 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

PUB D.O.U., 17/06/2025 - Seção 1

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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.252, DE 16 DE JUNHO DE 2025

1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): COLAS A PROVA DAGUA PARA EXTENSÃO DE CÍLIOS UNI GLUE(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0803003/25-1
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que a empresa, atualmente, possui autorização de funcionamento e o produto foi regularizado como cosméticos, em cumprimento aos art. 2º e 12 da Leu n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976.
PUB D.O.U., 17/06/2025 - Seção 1

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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.261, DE 16 DE JUNHO DE 2025

1. Empresa: SANRISIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. - CNPJ: 00.783.239/0001-85
Produto - Apresentação (Lote): TIRZEPATIDA (LOTES A PARTIR DE 01/01/2000);
SEMAGLUTIDA(LOTES A PARTIR DE 01/01/2000);
Tipo de Produto: Insumo Farmacêutico
Expediente nº: 0798767/25-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Exportação, Importação,
Manipulação, Uso
Motivação: Descumprimento dos itens 1.1, 7.2 e 12.1 do anexo da Resolução RDC nº 204, de 14 de novembro de 2006, referente aos insumos semaglutida e tirzepatida, importados e comercializados pela empresa SANRISIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO., CNPJ: 00.783.239/0001-85, como constatado em inspeção sanitária realizada na empresa em 14/05/2025. Esta medida preventiva está fundamentada no art. 7º da Lei nº 6.360/1976.
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2. Empresa: GLOBAL SUPPLIES IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS FARMACÊUTICOS
LTDA - EPP - CNPJ: 22.579.717/0001-72
Produto - Apresentação (Lote): SEMAGLUTIDA (LOTES A PARTIR DE 01/01/2000); TIRZEPATIDA
(LOTES A PARTIR DE 01/01/2000);
Tipo de Produto: Insumo Farmacêutico
Expediente nº: 0799023/25-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Exportação, Importação,
Manipulação, Uso
Motivação: Descumprimento dos itens 2.2.3.1, 7.2 e 12.3.2 do Anexo da Resolução RDC nº 204, de 14 de novembro de 2006, bem como, do Art. 2º e do parágrafo 8º do Art. 4º da Instrução Normativa - IN 62, de 16 de junho de 2020, referente aos insumos farmacêuticos tirzepatida e semaglutida importados e comercializados pela empresa GLOBAL SUPPLIES IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS FARMACÊUTICOS LTDA - EPP., CNPJ: 22.579.717/0001-72, como constatado em inspeção sanitária realizada na empresa na data de 20/05/2025. Esta medida preventiva está fundamentada no art. 7º da Lei nº 6.360/1976.

PUB D.O.U., 17/06/2025 - Seção 1

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OBSERVAÇÕES

Obs. (1): Para verificar se uma Resolução-RE da ANVISA ainda está válida ou se um produto permanece interditado, siga estes passos no Portal de Consultas da ANVISA (consultas.anvisa.gov.br/#/): 1. Acesse a opção "Produtos Irregulares" no menu de consultas. 2. Pesquise o produto desejado, utilizando filtros como nome, número de registro, tipo de produto ou período de publicação. 3. Analise os resultados e clique em "Ações de Fiscalização" para detalhes sobre medidas cautelares (como interdições ou proibições). 4. Confira a situação atual: a) Se a medida estiver ATIVA, a restrição ainda está em vigor. b) Se constar como REVOGADA/SUSPENSA, a ação foi cancelada ou temporariamente suspensa. Atenção: Resoluções podem ser alteradas devido a recursos ou atualizações. Sempre consulte o portal para informações atualizadas antes de tomar decisões relacionadas a produtos fiscalizados pela ANVISA. 

Obs.(2): os alertas de Tecnovigilância (re)publicados neste espaço são apenas de produtos distribuídos no âmbito do Estado de Mato Grosso.

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Atenciosamente,

Vigilância Sanitária

(66) 99679-4854 / visa@campoverde.mt.gov.br

www.campoverde.mt.gov.br/divulgacao-de-plantao-sanitario/