"Altera a composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização – PAR, designada pela Portaria nº 275, de 14 de maio de 2025."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição da Comissão de Processo Administrativo Sancionador e de Responsabilização – CPASR, instituída pela Portaria nº 275, de 14 de maio de 2025,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica substituído o membro Fabrício Barbosa, anteriormente designado na Portaria nº 275, de 14 de maio de 2025, pela servidora Úglia Márcia Bispo Lotti, para compor a Comissão de Processo Administrativo Sancionador e de Responsabilização – CPASR, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º A Comissão passa a ter a seguinte composição:

• Presidente: Diego Xavier de Lima;
• Membros:

Úglia Márcia Bispo Lotti;

Luana Cristina Batista.

Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 275, de 14 de maio de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 17 de junho de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT