DECRETO Nº 046/2025DE 18 DE JUNHO DE 2025.

“CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, Prefeito Municipal de General Carneiro-MT, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e considerando a necessidade de avaliar, propor e fortalecer diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 26 de julho de 2025, no Centro de Referência de Assistência Social, com o tema central: "20 anos do SUAS: construção, proteção e resistência".

Art. 2º - A Conferência terá como objetivos principais:

I - Avaliar a Política de Assistência Social no município e propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

II - Fomentar o debate e a participação social, garantindo a democratização das políticas públicas;

III - Estabelecer propostas para o avanço da Assistência Social local, alinhadas às diretrizes nacionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão por conta de dotação orçamentária própria do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, 18 de junho de 2025.

João Filho Marques Rodrigues

PREFEITO MUNICIPAL