“Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na forma que especifica”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO, ESTADO DE MATO GROSSO,JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.36 inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira), após o Feriado Corpus Christi (19/06/2025) (quinta-feira), voltando as atividades em seu decurso normal em 23junho de 2.025 (segunda-feira).

Art. 2º Os serviços considerados essenciais tais como, Atendimento médico hospitalar, Raio-X, coleta de lixo, Limpeza Urbana, manutenção e distribuição de água, Departamento de Licitação, Tesouraria, permanecerão sendo praticados normalmente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua Publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de junho de 2025.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL