TERMO ADITIVO Nº 069/2025 – SMS

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 076/2024 – SMS, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O PROFISSIONAL FABIO FERREIRA LANDIM

Que entre si celebram, de um lado o Município de Cáceres – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pelo (a) Secretário (a) Municipal de Saúde, CLAUDIO HENRIQUE DONATONI, de ora em diante denominado (a) simplesmente Contratante, e o (a) senhor (a), FABIO FERREIRA LANDIM, Brasileiro (a), Residencial e Domiciliado (a) na Rua Cedro , s/nº, caramujo, em Cáceres-MT, portador (a) do RG n° 14587629 SSP/MT e CPF nº 005.329.071-24,daqui por diante denominado (a) Contratado (a), pelo presente Termo Aditivo por Prazo Determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal, Inciso VIII Artigo 96 da Lei Orgânica Municipal e Lei n.º 1.931, de 15 de abril de 2005 e processo seletivo simplificado 003/2023.

Cláusula 1ª - Fica o presente Contrato Temporário de Prestação de Serviço do senhor (a) FABIO FERREIRA LANDIM, cargo de Técnico (a) em Enfermagem, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, prorrogado a partir de 03 de junho de 2025 e término em 02/06/2026.

Cláusula 2ª – A referida prorrogação se justifica, tendo em vista que o profissional está substituindo a servidora efetiva Thais Dayana da Silva – Enfermeira, que se encontra em período de Licença sem Ônus, conforme Portaria nº 361, de 21 de maio de 2024.

Cláusula 3ª – - O presente Aditivo Contratual poderá ser rescindido a qualquer tempo por interesse da Administração Pública, com fundamento na Lei nº 1931/2005, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, ou em caso de retorno antecipado da servidora efetiva substituída.

Cláusula 4ª – Todas as demais cláusulas do Contrato principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

Para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente Contrato por Prazo Determinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas e rubricadas pelas partes.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 03 de junho de 2025.

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FABIO FERREIRA LANDIM

Contratado (a)

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CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Contratante