NOMEIA A NOVA EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA DE QUERÊNCIA – MT, Sra. Marciele Eidt, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Lei nº 14.640 de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral e na Portaria nº 1.495 de 2 de agosto de 2023, que dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escolar em Tempo Integral.

CONSIDERANDO a META 14 do PME (Plano Municipal de Educação) aprovado pela Lei nº 1.361 de 12 de julho de 2021.

CONSIDERANDO o Art. 13 da PORTARIA Nº 002/2024/GS/SEMEC/QUERÊNCIA/MT de 03 abril de 2024.

CONSIDERANDO a autonomia do ente federado acerca da organização da rede municipal de educação.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Equipe Técnica responsável pelo Programa de Educação em Tempo lntegral, para realização de planejamentos, pesquisas, consultas, acompanhamento pedagógico, logística para a execução do Programa, gestão de insumos e recursos humanos para a oferta com qualidade da ampliação da jornada em tempo integral no município de Querência-MT.

I - Secretária Municipal de Educação:

Marciele Eidt CPF: 014.***.***-00

II - Representante de Professor do CMEI Parque das Torres:

Adriana da Silva Mariano Moreira CPF: 055.***.***-07

III – Representante de Direção Escolar

Erica Kerlei Lenkner Pesamosca CPF: 018.***.***-44

IV– Representante da Coordenação Pedagógica da Educação Infantil CMEI Parque das Torres:

Maria Lucia de Almeida CPF: 008.***.***-04

VI - Profissionais da Secretaria Municipal de Educação:

Ana Carolina Ferreira Costa CPF: 032.***.***-00

Cleunice Rupert Ruff CPF: 899.***.***-00

Cleidete Sidiane Lohmann CPF: 014.***.***-59

V – Representante do Conselho Municipal de Educação:

Leandra Roberta Brum Stefanello CPF: 012.***.***-10

Art. 2º A Equipe Técnica Municipal ficará responsável pela gestão do cumprimento do anexo III da Portaria nº 1.495, de 02 de agosto de 2023, para elaboração e/ou revisão da Política Municipal de Educação em Tempo lntegral, nos termos do Art. 6º da Portaria supramencionada.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogado as disposições em contrário.

Querência – MT, 16 de junho de 2025.

Marciele Eidt

Secretária Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura

Portaria 008/2021

Querência – MT