DECRETO N° 057/2025

de 17 de Junho de 2025

“Dispõe sobre regulamentação e de premiações do evento municipal denominado “COPA RURAL 2025”, com fulcro na Lei Federal de nº. 5.768/71”, e da outras providencias”.

MARIANO BALABAM, Prefeito Municipal de Rosário Oeste, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos dispositivos legais contidos na Lei Federal de nº. 5.768/71,

DECRETA

Art. 1º - Fica regulamentada a premiação conforme Lei Federal 5.768/71, relativa a “COPA RURAL 2025”, realizado entre o período compreendido entre os dias 18 (dezoito) de Maio à 22 (vinte e dois) de Junho de 2025.

Parágrafo Único: A tabela de jogos contendo local e horário serão divulgadas pela Coordenação de Esporte Municipal.

Art. 2º A premiação conferida aos vencedores ocorrerá no dia 22 (vinte e dois) de Junho de 2025, obedecendo a seguinte proporção:

a)1º Lugar – R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

b)2º Lugar – R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Art. 3º - Ao se inscreverem para participação do evento, os participantes autorizarão automaticamente a Coordenadoria de Esporte e Lazer Municipal a utilizar, editar, publicar, reproduzir, por meio de jornais, revistas, televisão, rádio e internet, imagens, conteúdos e qualquer informação, sem restrição de espécie alguma.

Art.4º. A participação na “COPA RURAL 2025”, implica a aceitação irrestrita deste decreto e de seu regulamento.

Art. 5º – Ficam autorizadas das demais despesas com a manutenção do campeonato.

Art. 6º - As despesas oriundas deste Decreto, e as demais que se fizerem necessárias para o bom andamento da “COPA RURAL 2025”, correrão por Dotação Orçamentária própria.

Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data da publicação.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 17 de Junho de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal