LEI Nº 931, DE 18 DE JUNHO DE 2025.
20 de Junho de 2025
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Nº 570, de 23 de junho de 2015.
VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.
“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:
Art. 1º Fica prorrogada, até a data de 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de União do Sul, aprovado por força da Lei nº 570, de 23 de junho de 2015.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 18 de junho de 2025.
VANDERLEI ANTONIO DE MARCH
Prefeito Municipal