DESIGNAR O FISCAL DO CONTRATO Nº 030/2025

A PREFEITA FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora ISANIRA AMORIM PEREIRA RODRIGUES MAGALHÃES, CPF n. 622.XXX.341-04, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, para exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato nº 030/2025, da Concorrência Presencial 001/2025, Processo Administrativo n. 018/2025, firmado pelo Município de Santo Antônio de Leverger-MT.

Art. 2º - Designar o Sr. Engenheiro MARCOS ANTONIO TOLENTINO DE BARROS - ENGENHEIRO, CPF: 161.XXX.541-15- Nº CREA 3552/D-MT, para exercer o encargo de Fiscal Técnico da Obra, referente ao Contrato 030/2025, Concorrência Presencial 001/2025, Processo Administrativo n. 018/2025, firmado pelo Município de Santo Antônio de Leverger-MT.

OBJETO: “A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO FEDERAL OBRA ID: 25651, PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA 001 – TIPO B, QUE SE FARÁ ATRAVÉS DO GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, REFERENTE: RETOMADA DE OBRA INACABADA DA CRECHE FEDERAL LOCALIZADA NA ÁREA CENTRAL DA SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER-MT, EM CONFORMIDADE DO PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA E DEMAIS FAZEM PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE EDITAL. ”

CONTRATADA: FLORÊNCIO CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.37.027.585/0001-43.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Santo Antônio de Leverger-MT, 17 de junho de 2025.