LEI ORDINÁRIA Nº. 1205/2025

DATA: 18 DE JUNHO DE 2025

SUMULA: “INSTITUI A REALIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO DE 07 DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROCEDÊNCIA: VEREADORA LOURDES GORETI FELIPE - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 006/2025 E AUTÓGRAFO DE LEI Nº 054/2025

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDEGAR JOSÉ BERNARDI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no município de Nova Ubiratã – MT, o desfile cívico em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, a ser realizado anualmente no dia 07 de setembro.

Art. 2º O desfile terá a participação de instituições de ensino, organizações sociais, entidades culturais e demais segmentos da sociedade, com o objetivo de promover a cidadania, a cultura e a valorização da história nacional.

Art. 3º A organização do desfile será de responsabilidade da Prefeitura Municipal, que deverá formar uma comissão organizadora para planejar e coordenar o evento.

§ 1º A comissão organizadora será composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, além de membros da sociedade civil.

Art. 4º A Prefeitura Municipal deverá garantir a divulgação ampla do evento, promovendo a participação da comunidade e a conscientização sobre a importância da data.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 18 DE JUNHO DE 2025.

 

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

Certifico que este Decreto foi registrado e publicado por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de 18/06/2025 FRANCINE OLIVEIRA Secretária Mun. de Administração Decreto n° 001/2021

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Mun. de Administração