AVISO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2025

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, por meio de sua Presidência, torna público que estão suspensos os efeitos jurídicos e administrativos da Ata de Registro de Preços nº 03/2025, oriunda do Pregão Eletrônico 10/2024,em razão de decisão liminar proferida nos autos do processo judicial nº 1012104-53.2025.8.11.0000, que tramita perante o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

A suspensão permanecerá vigente até o julgamento final do mérito da referida demanda judicial, ficando vedados quaisquer atos administrativos decorrentes da mencionada ata durante o período de eficácia da medida.

Cuiabá/MT, 18 de junho de 2025.

Silmar de Souza Gonçalves

Presidente do CIDES/VALEC