RESOLUÇÃO: 05/CMS/2025

O Conselho Municipal de Saúde aprova e delibera sobre os reajustes das diretrizes, objetivos e metas do Plano Municipal de Saúde de 2022 à 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE BRANCA-MT (CMS), no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Sessão Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 03 de junho de 2025, às 09:00 horas na sala de reunião da Ponte Branca - MT.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as diretrizes definidas pelo Conselho Municipal de Saúde do Município de Ponte Branca, conforme documento apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º As diretrizes aprovadas são as seguintes:

I – Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde de qualidade, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica, especializada, ambulatorial, hospitalar e garantindo o acesso a medicamentos no âmbito do SUS;

II – Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde;

III – Fortalecer a rede de saúde mental, com ênfase no enfrentamento da dependência de crack e outras drogas;

IV – Aprimorar as redes de atenção e promover o cuidado integral às pessoas nos vários ciclos de vida, com foco nas populações em situação de vulnerabilidade;

V – Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde por meio da vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicas, transmissíveis, acidentes e violências;

VI – Garantir o acesso da população à atenção especializada, com equidade e humanização;

VII – Implementar novo modelo de gestão com centralidade na garantia do acesso, gestão participativa, participação social e financiamento estável;

VIII – Organizar e fortalecer ações de vigilância em saúde e promoção da saúde conforme metas do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS);

IX – Organizar e qualificar a rede de atenção básica com foco no monitoramento de condições prioritárias e acompanhamento de indicadores do e-SUS;

X – Contribuir para a formação, fixação, qualificação e valorização dos profissionais de saúde, por meio da Educação Permanente em Saúde.

Art. 3º Determinar a anexação desta Resolução à relação completa das diretrizes definidas e pactuadas pelo Conselho Municipal de Saúde, conforme consta no Plano Municipal de Saúde de 2022 – 2025, para fins de transparência, controle social e acompanhamento das ações.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Registrada, Publicada e CUMPRA-SE.

Ponte Branca - MT, 03 de junho de 2025.

Emília Rodrigues Freitas

Presidente do Conselho M. de Saúde

CMS