RESOLUÇÃO: 07/CMS/2025

O Conselho Municipal de Saúde de Ponte Branca – MT, reunido no dia 18 de junho 2025, após análise e discussão dos documentos apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde,

CONSIDERANDO:

·O papel deliberativo do Conselho Municipal de Saúde sobre as propostas e ações da gestão do SUS no município;

·A apresentação pela Secretaria Municipal de Saúde dos seguintes Planos de Custeio:

1.Plano de Trabalho – Custeio – R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) – Originário de emenda parlamentar do Deputado Dr. Eugênio, com objetivo de cobrir despesas com pagamentos de pessoas físicas e jurídicas em serviços médico-hospitalares, conforme documento protocolado e apresentado ao Conselho;

2.Plano de Custeio – R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) – Referente à emenda parlamentar do Deputado Max Russi, com a mesma finalidade de custeio de profissionais e serviços vinculados ao Hospital Municipal Bom Jesus;

3.Plano de Trabalho – Custeio – R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) – Também originário de emenda parlamentar do Deputado Max Russi, para o pagamento de despesas com pessoas físicas e jurídicas envolvidas nos atendimentos especializados e procedimentos médico-hospitalares;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, por unanimidade dos conselheiros presentes, os três Planos de Custeio apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde, referentes aos recursos estaduais no valor total de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), a serem executados no exercício de 2025.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Registrada, Publicada e CUMPRA-SE.

Ponte Branca - MT, 18 de junho de 2025.

Emília Rodrigues Freitas

Presidente do Conselho M. de Saúde

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