Processo Administrativo de nº. 231/2025.

Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde.

Inexigibilidade de Licitação nº 008/2025

Base Legal: Caput, do art. 74 IV Lei 14.133/2021 e Art. 75 do Decreto Municipal nº 243/2024.

OBJETO: “Auxílios Financeiros aos Médicos participantes do Projeto mais Médico para o Brasil, Conforme Lei Federal N° 12.871 de 22 de Outubro de 2013, Portaria Interministerial Nº 1.369 - MS/MEC, de 2013, Lei Federal nº 14.133/21 por um período de doze (12) meses, conforme Lei Municipal nº 384, de 08 de março de 2017, para atender as necessidades do Município.”

A Comissão de Compras (CC) da Prefeitura Municipal de Rondolândia – MT, nomeada pelo Decreto de nº 329/GAB/PMR, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo de Nº 231/2025, torna público aos interessados que a Inexigibilidade de Licitação de nº 008/2025 realizada no dia 18/06/2025, ficou contratado a Proponente Profissional Médica Drª. Josiane Ramos Rocha, CPF: 976.xxx.xxx-49, com valor mensal de R$ 2.500,00, totalizando um valor global por um período de 12 (doze) meses de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

Rondolândia – MT 18 de junho de 2025.

Keila Taiane Nascimento Freire

Agente de Contratação