LICENÇA PRÉVIA Nº 60/2025

LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 61/2025

PROCESSO Nº 18468/2025

LIONI DA SILVA JUNIOR 04522193106. CNPJ: 28.883.538/0001-00

Considerando o PARECER TÉCNICO N. 0124/SEMMADRS/CGMA/LC/2025, emitido por esta secretaria no dia 29 de abril de 2025, que recomenda a emissão da licença prévia e licença de instalação para empresa LIONI DA SILVA JUNIOR 04522193106, inscrita no CNPJ sob nº 28.883.538/0001-00;

Considerando que as licenças supracitadas contêm erro material na identificação da atividade licenciada;

Considerando a Resolução CONAMA nº 237 de 19 de dezembro de 1997, artigo 19, o qual dispõe que o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá CANCELAR uma licença expedida;

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, resolve CANCELAR a Licença Prévia nº 60/2025 e a Licença de instalação nº 61/2025, emitida nos Autos do Processo nº 18468/2025, em nome da empresa LIONI DA SILVA JUNIOR 04522193106, inscrita no CNPJ sob nº 28.883.538/0001-00.

Várzea Grande, 17 de junho de 2025.

RICARDO ALEXANDRE DA COSTA AMORIM

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL