PORTARIA Nº 760/2025
PORTARIA Nº 760/2025
Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias a Adriana Cristina Ferreira de Jesus, Professora, matrícula funcional 4490, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 28/1/2025 a 27/1/2026.
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 14/7/2025 a 28/7/2025 (referente às férias coletivas julho/2025).
Art. 2º Revoga em todos os seus termos o inciso I do art. 1º da Portaria nº 643/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de junho de 2025.
João Machado Neto – João Bang