“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO que o dia 19 de junho de 2025 (quinta-feira) será dedicado à celebração de Corpus Christi, feriado nacional de relevante significado religioso e cultural para a comunidade;

CONSIDERANDO que a adoção do ponto facultativo na sexta-feira subsequente (20 de junho de 2025) já é prática consolidada em diversos entes da Administração Pública, contribuindo para a organização das atividades administrativas sem prejuízo dos serviços essenciais;

CONSIDERANDO a importância de garantir aos servidores municipais momentos de convivência familiar e de descanso, os quais refletem positivamente na produtividade e na qualidade dos serviços prestados;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração do Município de Juscimeira/MT, no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira).

Art. 2º Os órgãos/unidades administrativas do poder executivo que prestam serviços de relevante interesse público, considerados essenciais tais como: saúde, saneamento básico, licitações, sepultamento, vigilância, etc., terão autonomia mediante seus respectivos Secretários, para estabelecerem horários alternativos no cumprimento de suas atribuições.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 18 de junho de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL