EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PROCESSO DE SELEÇÃO PARA VÍNCULO DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO

O Município de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, torna público que realizará processo de seleção destinado a entidades de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para formação de vínculo de cooperação por meio de Termo de Parceria.

O objetivo deste processo é fomentar e realizar atividades, eventos, cooperação técnica, serviços de interesse público e desenvolver programas de governo, promovendo a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população nas áreas de assistência social, educação, obras e esporte. O processo seguirá os preceitos das leis aplicáveis, como a Lei nº 14.133/21, a Lei nº 9.790/99, a Lei nº 13.019/2014 e o Decreto nº 3.100/99, em conformidade com as condições estabelecidas no edital

As condições e requisitos detalhados estão especificados no edital disponível no site da Prefeitura Municipal de Porto Estrela – MT, podendo ser requerido através do e-mail licitacao@portoestrela.gov.mt.br, ou sua retirada na sede da prefeitura.

Entrega e Abertura de Propostas

As entidades interessadas devem apresentar seus documentos de habilitação e propostas no dia 16 de junho de 2025, às 09h00, na Prefeitura Municipal de Porto Estrela – MT.