PORTARIA Nº 769/2025
PORTARIA Nº 769/2025
Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde, de 8 de junho de 2025, pelo médico Álvaro Rizzardi, a(o) servidor(a) público(a) municipal Débora Botelho de Paula, Técnico de Enfermagem, matrícula funcional 3384, Secretaria Municipal de Saúde, quein verbis: “Readaptação de função pelo período de 09/06/2025 a 08/12/2025.”
Parágrafo único. De acordo com Laudo de Inspeção a servidora de que trata o caput deste artigo “deve abster-se de longos períodos em ortostátismo, carregar pessoas maiores que 5 KG, realizar flexão extensão da coluna lombar, além de movimentos repetitivos.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de junho de 2025.
João Machado Neto – João Bang