D E C R E T O Nº- 015/2025

“Decreta e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga – MT

em virtude das festividades alusivas ao feriado de Corpus Christi 2025 e dá outras providências”

A Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Luciane Cristina Nunes Rodrigues, no uso e gozo de suas atribuições legais regulamenta e decreta;

D E C R E T A

Art. 1º- Em razão do feriado nacional alusivas as festividades de Corpus Christi 2024, as atividades funcional da Câmara Municipal de Paranatinga terão as seguintes alterações;

Paragrafo Único: Dia 19 de junho de 2025 – Feriado

Dia 20 de junho de 2025 – Ponto Facultativo

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, 18 de Junho de 2025.

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Luciane Cristina Nunes Rodrigues

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