Concede adicional de insalubridade ao servidor que menciona, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Laudo do Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional – PCMSO, o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, e o Laudo de Insalubridade emitido pela empresa especializada Bioseg;

Considerando o teor do Inciso II do artigo 92 da Lei Complementar 140/2011, Decreto Nº 336/2020 e análise do Setor de Saúde e Segurança do Departamento de Assistência ao Servidor;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo do servidor Matheus Leandro Freiria, efetivo no cargo de Enfermeiro, matrícula nº 6448, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de junho de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 18 de junho de 2025.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração