PORTARIA N.° 211/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025.
PORTARIA N.° 211/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de folga compensatória referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o requerimento da folga compensatória acompanhado obrigatoriamente da declaração original emitida pela Justiça Eleitoral, mediante protocolo no Departamento de Recursos Humanos.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder folga compensatória referente a serviços prestados à Justiça Eleitoral às servidoras abaixo descritas, nos termos do Art. 98 da Lei n. 9.504/97 e Resolução TSE n. 22.747/2008:
|
SERVIDOR |
MATRÍCULA |
PERÍODO DE USUFRUTO |
|
FABIA CRISTINA SALES NEVES |
1.091 |
17, 18, 23 e 24 de junho de 2025 |
|
NILZA TEREZA DA SILVA |
1.276 |
23 de junho de 2025 |
Art. 2°.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 18 de junho de 2025.
ODIRLEI QUEIROZ FARIA
Prefeito